18 de maio: Dia nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Autor Secretaria de Comunicação PT SV em 11 de maio de 2010.

pedofiliaSeqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com
oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma
tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do
caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até
o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma  movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por
decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na
cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar,
na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a
atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas.
Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de
viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de
novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela
corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina
silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para
pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns
jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos
depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a
responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de
todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades
públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat
no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da
organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e
comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida
na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse
encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da
Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -,
o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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